PMOC para Ar-condicionado: conheça o significado da sigla e a importância do plano para sua industria

O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) pode ser definido como uma série de procedimentos cujo objetivo é verificar o funcionamento de sistemas de ventilação. Neste texto, você vai saber mais sobre o plano e suas características. Confira!

A sigla PMOC refere-se ao Plano de Manutenção, Operação e Controle, cujo objetivo é regulamentar a manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos responsáveis pela climatização de ambientes. As manutenções, por sua vez, visam a redução ou a eliminação total de possíveis riscos à saúde humana. 

No Brasil, a Lei 13.589/2018 determina como obrigatória a implementação do PMOC para empresas públicas ou privadas que possuem ambientes climatizados de forma artificial com carga térmica igual ou superior a 60 mil BTUs. Mesmo que a Legislação tenha sido sancionada somente em 2021, o Plano já era exigido pela Portaria 3.523 do Ministério da Saúde. 

A obrigatoriedade da implementação do PMOC é considerada recente e, por isso, é comum que diversos empreendedores e empresários apresentem dúvidas a respeito do tema. Se esse é o seu caso, não se preocupe, pois, neste texto, você vai conferir todas as informações que precisa saber para estar em conformidade com as determinações da Lei.

PMOC para ar condicionado

Qual é o objetivo e a importância do PMOC?​

O PMOC, como o próprio significado da sigla sugere, consiste na união de procedimentos cujo objetivo é verificar o estado de limpeza, conservação, manutenção e integridade de sistemas e equipamentos de climatização

Com a elaboração do Plano, é possível determinar, dentre outras informações, o número máximo de indivíduos permitido em um ambiente climatizado, a carga térmica de cada equipamento, bem como possíveis correções técnicas e datas de manutenção. 

Para que seja considerado válido, o PMOC de um determinado ambiente precisa respeitar as determinações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esses órgãos, em conjunto, são responsáveis por determinar os valores, as normas e os parâmetros necessários para garantir a qualidade do ar de um determinado espaço, bem como a saúde dos indivíduos que o ocupam.

A implementação do PMOC traz benefícios não somente para os ocupantes de um ambiente, em razão da elevação da qualidade do ar, mas também para a própria empresa, uma vez que, com o Plano, é possível diminuir o consumo de energia elétrica e, com isso, os custos operacionais do espaço. 

Dessa forma, é possível destacar que o principal objetivo do PMOC, em empresas públicas ou privadas, é garantir que os equipamentos e as estruturas de climatização de um determinado ambiente estejam sempre limpos e livres de microrganismos e contaminantes que podem comprometer a saúde humana.

Quais são as penalidades para empresas que não implementaram o PMOC?

De acordo com a Legislação brasileira, os órgãos responsáveis pela fiscalização do PMOC são a Anvisa, a Vigilância Sanitária e a Delegacia do Trabalho. Os profissionais dessas organizações, portanto, têm o dever de inspecionar instalações e equipamentos para garantir a boa qualidade do ar no interior dos ambientes.

De maneira geral, as empresas que não cumprem as determinações da Legislação e não implementam o PMOC de maneira correta estão sujeitas ao pagamento de multas, cujos valores variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A determinação do número depende de fatores como o tamanho do local, a gravidade da infração e a recorrência do problema.

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