PMOC para Ar-condicionado: conheça o significado da sigla e a importância do plano para sua industria
O PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle) pode ser definido como uma série de procedimentos cujo objetivo é verificar o funcionamento de sistemas de ventilação. Neste texto, você vai saber mais sobre o plano e suas características. Confira!
A sigla PMOC refere-se ao Plano de Manutenção, Operação e Controle, cujo objetivo é regulamentar a manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos responsáveis pela climatização de ambientes. As manutenções, por sua vez, visam a redução ou a eliminação total de possíveis riscos à saúde humana.
No Brasil, a Lei 13.589/2018 determina como obrigatória a implementação do PMOC para empresas públicas ou privadas que possuem ambientes climatizados de forma artificial com carga térmica igual ou superior a 60 mil BTUs. Mesmo que a Legislação tenha sido sancionada somente em 2021, o Plano já era exigido pela Portaria 3.523 do Ministério da Saúde.
A obrigatoriedade da implementação do PMOC é considerada recente e, por isso, é comum que diversos empreendedores e empresários apresentem dúvidas a respeito do tema. Se esse é o seu caso, não se preocupe, pois, neste texto, você vai conferir todas as informações que precisa saber para estar em conformidade com as determinações da Lei.
Qual é o objetivo e a importância do PMOC?
O PMOC, como o próprio significado da sigla sugere, consiste na união de procedimentos cujo objetivo é verificar o estado de limpeza, conservação, manutenção e integridade de sistemas e equipamentos de climatização.
Com a elaboração do Plano, é possível determinar, dentre outras informações, o número máximo de indivíduos permitido em um ambiente climatizado, a carga térmica de cada equipamento, bem como possíveis correções técnicas e datas de manutenção.
Para que seja considerado válido, o PMOC de um determinado ambiente precisa respeitar as determinações da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Esses órgãos, em conjunto, são responsáveis por determinar os valores, as normas e os parâmetros necessários para garantir a qualidade do ar de um determinado espaço, bem como a saúde dos indivíduos que o ocupam.
A implementação do PMOC traz benefícios não somente para os ocupantes de um ambiente, em razão da elevação da qualidade do ar, mas também para a própria empresa, uma vez que, com o Plano, é possível diminuir o consumo de energia elétrica e, com isso, os custos operacionais do espaço.
Dessa forma, é possível destacar que o principal objetivo do PMOC, em empresas públicas ou privadas, é garantir que os equipamentos e as estruturas de climatização de um determinado ambiente estejam sempre limpos e livres de microrganismos e contaminantes que podem comprometer a saúde humana.
Quais são as penalidades para empresas que não implementaram o PMOC?
De acordo com a Legislação brasileira, os órgãos responsáveis pela fiscalização do PMOC são a Anvisa, a Vigilância Sanitária e a Delegacia do Trabalho. Os profissionais dessas organizações, portanto, têm o dever de inspecionar instalações e equipamentos para garantir a boa qualidade do ar no interior dos ambientes.
De maneira geral, as empresas que não cumprem as determinações da Legislação e não implementam o PMOC de maneira correta estão sujeitas ao pagamento de multas, cujos valores variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A determinação do número depende de fatores como o tamanho do local, a gravidade da infração e a recorrência do problema.
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